O Governo através do órgão de Justiça e da Cidadania (Secretaria, Ministério, outros legalmente constituídos), tem por dever informar e facilitar o acesso do cidadão aos recursos de defesas de seus direitos, ao conhecimento para exercício de seus deveres e aos instrumentos e espaços para participação nas decisões sobre os rumos da sociedade. Informar e contribuir para o desenvolvimento da Cidadania.
Não cabe ao Governo criar a Cidadania, esta é uma construção onde o principal agente é o cidadão. A realização desta obra é uma ação conjunta: Estado, Empresas, Sociedade Civil e de cada indivíduo. Fortalecer e estimular a CIDADANIA devem ser o principal objetivo para se construir a DEMOCRACIA de fato e para a busca da consolidação dos Direitos Humanos, (inspirada no ideário da Declaração Universal dos Direitos Humanos) para se lutar por uma sociedade mais Justa e Humana.
Para que isto continue acontecendo e crescendo, buscamos estimular o desenvolvimento da CIDADANIA e servir de referencial para articulação e divulgação das informações e dos recursos úteis ao cidadão, para o exercício de seus Direitos e Deveres.
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